a existência de dois ou mais filhos vivos e idade maior que 25 anos.

a autorização de autoridade judicial.

o prazo mínimo de sessenta dias entre a manifestação da vontade e a realização da cirurgia, caso não haja risco de morte.

um relatório assinado por um médico e um assistente social, caso haja risco de morte.

a existência de, ao menos, três filhos vivos e saudáveis.