2120005
Ano: 2021
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Horizontina-RS
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Horizontina-RS
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De acordo com a Lei Municipal nº 3.619/2015, sobre os princípios e as diretrizes da Política Urbana do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Princípios.
(2) Diretrizes.
( ) Universalização do acesso à terra e à moradia regular.
( ) Garantia da acessibilidade universal e da mobilidade cidadã entre todas as partes do espaço público municipal.
( ) Assegura que a ação pública do Poder Executivo e do Legislativo ocorra de forma planejada e participativa.
( ) Assegura o cumprimento da função social da propriedade.