Questão 548168

548168 Ano: 2014
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: IF Sertão

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Assinale a alternativa incorreta.

A União incumbir-se-á de elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Ao Distrito Federal aplicar-se-ão as competências referentes aos Estados e aos Municípios.

Dentre outros, os Municípios incumbir-se-ão de baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

É incumbência dos Estados coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

Na estrutura educacional, haverá um Conselho Nacional de Educação, com funções normativas e de supervisão e atividade permanente, criado por lei.

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