para o provimento e exercício de cargos de bibliotecários e documentalistas, na administração pública, autárquica, paraestatal, nas empresas sob intervenção governamental ou nas concessionárias de serviço público, é obrigatória a apresentação de registro no Conselho Federal de Biblioteconomia.

as bibliotecas públicas localizadas em municípios com até dez mil habitantes e cujo acervo não ultrapasse a duzentos exemplares não precisam comunicar ao respectivo Conselho Regional de Biblioteconomia a criação, o funcionamento e a responsabilidade técnica da Biblioteca, para fins de anotação e controle, sendo isentas de qualquer taxa ou contribuição.

a apresentação do diploma de bacharel em Biblioteconomia dispensa a prestação de concurso público, quando este for exigido para o provimento dos cargos.

para o provimento e exercício de cargos de bibliotecários e documentalistas, na administração pública, autárquica, paraestatal, nas empresas sob intervenção governamental ou nas concessionárias de serviço público, é obrigatória a apresentação do diploma de bacharel em Biblioteconomia.