- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Ao dispor sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde como também sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dando outras providências, a Lei Nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 no seu capítulo II dos Princípios e Diretrizes afirma que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços contratados e conveniados que integram o Sistema único de Saúde obedecem aos seguintes princípios.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Universalidade das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
II. Participação da comunidade para ter acesso aos serviços de saúde em todos os níveis;
III. Integralidade das informações das pessoas assistidas sobre sua saúde;
IV. Igualdade da assistência à saúde sem preconceitos e privilégios de qualquer espécie;
V. descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
Estão incorretas as afirmativas: