Magna Concursos
2327162 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Criciúma-SC

Nos termos da Resolução CGSN nº 140, de 2018 (Simples Nacional), a competência para excluir de ofício a ME ou a EPP do Simples Nacional é:

1.da RFB (Secretaria da Receita Federal do Brasil).

2.do Comitê Gestor do Simples Nacional.

3.das secretarias estaduais competentes para a administração tributária, segundo a localização do estabelecimento.

4.dos Municípios, tratando-se de prestação de serviços incluídos na sua competência tributária.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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