- Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTJ: Superior Tribunal de JustiçaCompetências Originárias do STJ
Com base no disposto na Constituição Federal (CF), julgue os itens subsecutivos.
Sendo o réu de ação penal relativa à prática de homicídio um conselheiro do TCE/RO, a referida ação deve ser processada e julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
