351790
Ano: 2004
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Natal-RN
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Natal-RN
Provas:
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Acerca do benefício da prestação continuada, julgue os itens subseqüentes.
O benefício está condicionado à disponibilidade orçamentária, a qual depende fundamentalmente de decisões políticas, com base em prioridades.
