Conforme a legislação vigente, somente o profissional diplomado no Brasil por Curso Superior de Secretariado, que seja legalmente reconhecido, está apto para o exercício da profissão.

O artigo 6º da lei nº 7.377/1985 declara que o exercício da profissão de Secretário requer prévio registro na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho.

A redação ou elaboração de textos profissionais especializados, como é o caso da redação oficial, é de responsabilidade da presidência, conforme previsto na lei que regulamenta a profissão de secretariado.

Os conhecimentos protocolares são dispensáveis ao profissional de secretaria executiva, conforme registrado na lei que regulamenta a profissão, uma vez que seu trabalho deve ser restrito ao assessoramento do executivo.

A coleta de informações estratégicas para atingir objetivos e metas empresariais não é parte do trabalho do profissional de secretariado, sendo responsabilidade deste exclusivamente o sigilo das informações que transitam no ambiente.