É título executivo extrajudicial:
a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei;
o formal e a certidão de partilha;
a sentença estrangeira, homologada pelo Supremo Tribunal Federal;
a sentença arbitral;
a sentença homologatória de transação.
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta! É rápido e grátis.