2499894
Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Igaci-AL
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Igaci-AL
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O notório avanço científico verificado nas ciências que estudam o problema da criança e do adolescente fundamentou, nos últimos anos, a construção de uma doutrina que se opunha à da situação irregular, conhecida como Doutrina da Proteção Integral. Esta doutrina é traduzida em lei, no Brasil, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90), que representa os seguintes avanços:
I. todas as crianças e adolescentes são protegidos pelas disposições estatutárias;
II. a prevenção foi restringida a itens básicos, com redução de poderes das autoridades;
III. montagem de um sistema de garantia de direitos, que inclui os eixos da Promoção, da Defesa e do Controle Social;
IV. criação de dois órgãos: os Conselhos de Defesa de Direitos e os Conselhos Tutelares.
Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s)
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