Exercer a missão de polícia preventiva de segurança, de trânsito urbano e rodoviário, de proteção ambiental, guarda de presídios e instalações vitais, além do relacionado com a repressão criminal, justiça restaurativa, proteção e promoção aos direitos humanos, preservação e restauração da ordem pública.

Atuar de maneira repressiva, como força de dissuasão em locais ou áreas específicas, onde se presuma ser possível a perturbação da ordem, mediando conflitos e gerenciando crises em segurança pública.

Atuar de maneira preventiva, em caso de perturbação da ordem, precedendo o eventual emprego das Forças Armadas, e exercer a atividade de repressão criminal especializada.

Executar, com exclusividade, ressalvadas as missões peculiares às Forças Armadas, o policiamento ostensivo fardado, planejado pelas autoridades policiais militares competentes, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a preservação da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos.

Exercer a função de polícia ferroviária militar, na forma da lei.