A Resolução Contran nº 870, de 13 de setembro de 2021 dispõe sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), instituído pela Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018. Sobre essa regulamentação, assinale a alternativa que não apresenta um princípio de um sistema seguro de mobilidade.