Cônjuges não podem contratar sociedade empresarial entre si quando casados sob o regime de participação final nos aquestos.

O administrador da sociedade empresária não responde por prejuízos causados em virtude de atos culposos cometidos na gestão da sociedade.

O empresário rural deve-se registrar perante a junta comercial.

Nas sociedades de pessoas, a interdição de um dos sócios faz que este seja automaticamente excluído da sociedade.

Uma sociedade empresarial administrada por norteamericanos e com capital social holandês, contratada por iranianos e libaneses residentes na Inglaterra, deve ser considerada nacional se for registrada e mantiver sede no Brasil, além de seguir as leis brasileiras.