- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Considerando a Lei 8069/1990, marque V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a sequência obtida nos parênteses.
( ) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.
( ) A criança e o adolescente têm direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
( ) É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
( ) É dever do governo municipal assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental e médio, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
( ) No processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.