- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Considerando-se os princípios doutrinários que asseguram a identidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus objetivos, o princípio que prevê que o SUS é acessível a qualquer pessoa que dele precise, independentemente de contribuição previdenciária, é denominado:
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