1976210
Ano: 2020
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: UFRN
Orgão: TJ-RN
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: UFRN
Orgão: TJ-RN
Provas:
O Tribunal de Justiça tem, como órgãos julgadores, o Tribunal Pleno, o Conselho da
Magistratura, as Câmaras e as Seções, e possui regramento próprio no que pertine às
sessões de julgamento realizadas por esses órgãos.
A respeito dos julgamentos realizados pelo Pleno, sabe-se que