A Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, dispõe sobre:
A Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
O Estatuto do Idoso e dá outras providências.
A Organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
A Profissão de Assistente Social e dá outras providências.
A vedação da realização de terapias associadas ao título e/ou ao exercício profissional do Assistente Social.
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta! É rápido e grátis.
