Magna Concursos
4007214 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UEPB
Orgão: Câm. Solânea-PB
Provas:

Em uma Câmara Municipal, é necessário que se conheça sobre a técnica legislativa, para que as leis sejam escritas e estruturadas de forma correta, clara, compreensível e organizada.

Analise as afirmações abaixo sobre técnica legislativa.

I- Aleiserá estruturada emartigos, podendo conter parágrafos, incisos e alíneas.

II- As alíneassão representadas por letrasminúsculas com parêntese fechado: a), b), e assim por diante.

III- Aordem correta de apresentação dos elementos em uma lei é, respectivamente, artigo, parágrafo, alínea e inciso.

IV- Em uma lei, cada artigo versa sobre um assunto, e sua evidenciação é abreviada, como se segue:Art.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

 

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