A gratuidade de justiça não abrange o depósito na ação rescisória.

A gratuidade de justiça concedida à parte não se estende ao patrono quando seu recurso envolver, entre outras matérias, a fixação ou majoração dos honorários advocatícios de sucumbência.

A gratuidade de justiça abrange o valor devido em condenação por litigância de má-fé.

As entidades beneficentes prestadoras de serviços à pessoa idosa, em razão de seu caráter filantrópico, têm direito à assistência judiciária gratuita, sem precisar comprovar insuficiência econômica.

Quando vencido, o beneficiário da justiça gratuita não deve ser condenado nos encargos sucumbenciais.