Ao tratar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), face os contratos de transporte aéreo, importante destacar o caráter principiológico da referida norma. Desta forma, de acordo com alguns dos princípios, é possível afirmar:
Ao tratar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), face os contratos de transporte aéreo, importante destacar o caráter principiológico da referida norma. Desta forma, de acordo com alguns dos princípios, é possível afirmar: