Magna Concursos
3236937 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: ESAF
Orgão: ANAC

Ao tratar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), face os contratos de transporte aéreo, importante destacar o caráter principiológico da referida norma. Desta forma, de acordo com alguns dos princípios, é possível afirmar:

 

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