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Respondida
3068025
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FGV
Orgão:
TJ-RJ
Provas:
Mediador Judiciário
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Investigação e inquérito policial
Ação penal e ação civil ex delicto
Ação Penal
Sobre o acordo de não persecução penal, é correto afirmar que
A
pode ser celebrado mesmo sendo caso de arquivamento do inquérito policial.
B
pode ser proposto pelo juiz.
C
exige a confissão do investigado.
D
independe do cumprimento de condições.
E
é cabível nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica.
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