A Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012, aprova as diretrizes e normas regulamentadoras da pesquisa envolvendo seres humanos. De acordo com essa resolução, as pesquisas, em qualquer área do conhecimento envolvendo seres humanos, deverão observar as seguintes exigências, entre outras:

I) Obter consentimento livre e esclarecido do participante da pesquisa e/ou seu representante legal, inclusive nos casos das pesquisas que, por sua natureza, impliquem justificadamente em consentimento a posteriori.

II) Assegurar aos participantes da pesquisa as condições de acompanhamento, tratamento, assistência integral e orientação, conforme o caso, enquanto necessário, inclusive nas pesquisas de rastreamento.

III) Especificar os métodos utilizados para responder às questões estudadas apenas nas pesquisas qualitativas.

IV) considerar que as pesquisas em mulheres grávidas devem ser precedidas de pesquisas em mulheres fora do período gestacional, exceto quando a gravidez for o objeto fundamental da pesquisa.

Estão corretas as afirmativas: