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Respondida
1056843
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-AP
Provas:
Notário e Registrador
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Competência no Processo Penal
Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios
Tratando-se de infração permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência
A
será determinada pelo local em que foi praticado o último ato de execução antes da prisão do agente.
B
será determinada pelo local em que tiver sido praticado o maior número de atos de execução.
C
será determinada pelo local em que ocorreu a consumação.
D
firmar-se-á pela prevenção.
E
será determinada pelo local do domicílio ou residência da vítima.
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