- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
A respeito do sistema de controle de constitucionalidade de leis no âmbito da União e do DF, julgue os seguintes itens.
O TJDFT pode realizar controle de constitucionalidade de lei federal.
O TJDFT pode realizar controle de constitucionalidade de lei federal.
