Questão 4031667

4031667 Ano: 2026
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-SE

Provas:

A pena de suspensão será aplicada ao membro do Ministério Público do Estado de Sergipe

pelo prazo mínimo de 10 dias e máximo de 120 dias.

sem prejuízo dos subsídios e de eventuais vantagens pecuniárias inerentes ao exercício do cargo.

caso haja desobediência às decisões, determinações e instruções do Conselho Nacional do Ministério Público.

desde que precedida de regular processo administrativo sumário com decisão definitiva.

caso o infrator, já tendo sido punido com censura, pratique outra infração disciplinar que o torne passível da mesma pena.

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