- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
O Sindicato dos Taxistas do Estado de Sergipe impetrou mandado de segurança contra ato omissivo do governador e do secretário de Segurança Pública daquele estado, no intuito de compeli-los a implementar políticas públicas de segurança para a proteção de seus sindicalizados.
A partir da situação hipotética acima e a respeito da segurança pública na Constituição Federal (CF/88), assinale a opção correta.