Quanto ao Decreto n.° 81.871/1978, julgue o item.
O Conselho Federal reunir-se-á com a presença mínima de metade de seus membros.
Quanto ao Decreto n.° 81.871/1978, julgue o item.
O Conselho Federal reunir-se-á com a presença mínima de metade de seus membros.
