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Respondida
670820
Ano:
2014
Disciplina:
Saúde Pública
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Atibaia-SP
Provas:
Enfermeiro - Saúde
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SUS
Lei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde
Disposições Gerais
Em sua base legal, a saúde como “direito de todos e dever do estado”, está sustentada pelos seguintes atos:
A
Parecer 271/62 e portaria ministerial de 04/12.
B
Lei n.º 7.498/86 e Decreto 94.406/87.
C
Lei n.º 5.692/71 e Decreto 50.387/61.
D
Parecer 163/82 e Resolução 04/72.
E
Constituição Federal/88 e Lei n.º 8.080/90.
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