à adequação aos conteúdos dos cargos e às condições reais de trabalho.

ao aprimoramento do desempenho das atividades funcionais.

à garantia da eficiência dos serviços prestados pelo Poder Judiciário à sociedade.

à atribuição de adicionais e gratificações aos servidores.

à obrigatoriedade de realização de concurso de remoção.