Magna Concursos
3245532 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNJ

No que se refere aos direitos humanos das minorias, à luz da jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir.

As ações afirmativas, a exemplo da reserva de vagas nas universidades públicas por critério étnico-racial — validada pelo STF —, têm como objetivo não apenas impedir a discriminação atual, mas também eliminar os efeitos persistentes da discriminação do passado.

 

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Analista Judiciário - Direito

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