A sentença, que julgar total ou parcialmente a lide, tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas.

Fazem coisa julgada os motivos importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando nem prejudicando terceiros.

Faz coisa julgada a resolução da questão prejudicial, se a parte a requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.

Não faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.