Magna Concursos
2348303 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Juiz Fora-MG

Analise as características relativas às ações constitucionais a seguir enumeradas:

1. Trata-se de ação que pode ser usada para garantir o direito de informação de interesse geral ou coletivo a todos, assegurado como direito fundamental.

2. Pode ser impetrado por qualquer pessoa nacional ou estrangeira, em benefício próprio ou de terceiros.

3. Tem como legitimado ativo o cidadão.

4. Protege o patrimônio público, tendo como legitimado ativo, entre outros, o Ministério Público.

As ações previstas na Constituição da República que apresentam as características anteriores são, respectivamente:

 

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