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Respondida
528461
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UFU
Orgão:
UFU
Provas:
Assistente de Administração
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Lei 8.112/1990: RJU
Do Regime Disciplinar
Em relação ao processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que:
A
O inquérito administrativo não assegura o princípio do contraditório, mas garante a ampla defesa.
B
O servidor que responde a processo administrativo só pode ser exonerado no curso deste se renunciar aos direitos inerentes ao cargo.
C
Como medida cautelar, a autoridade competente pode determinar o afastamento do servidor pelo prazo de até 30 (trinta) dias para que não venha a influir na apuração da irregularidade.
D
Mesmo depois de 10 (dez) anos, o processo disciplinar pode ser revisto.
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