Questão 1201929

1201929 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Planexcon
Orgão: Pref. Itapirapuã Paulista-SP

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20)

De acordo com a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa incorreta:

E dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

Os Municípios incumbir-se- a o de exercer ação redistributiva em relação a s suas escolas; assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

Os docentes incumbir-se-a o de prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita.

O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.

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