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Respondida
1234388
Ano:
2011
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
PGE-PA
Orgão:
PGE-PA
Provas:
Procurador do Estado
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Práticas Comerciais
Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
Acerca dos bancos de dados e cadastro de consumidores, assinale a alternativa CORRETA:
A
A anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito gera dano moral ao consumidor, ainda que ele detenha legítima inscrição preexistente.
B
Observado o prazo relativo à prescrição da execução do débito existente, poderá o consumidor permanecer inscrito em órgãos de proteção ao crédito por mais de cinco anos em razão de única anotação.
C
Cabe ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição.
D
É dispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros.
E
Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter privado.
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