As reforma na Administração Pública no período militar, foram implementadas pelo Decreto-Lei nº 200/1967, o referido Decreto é considerado um avanço na busca de superação da rigidez burocrática e é tido como um marco na introdução da administração gerencial no Brasil. A respeito do referido diploma legal, é CORRETO afirmar que
I. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada;
II. A descentralização será posta em prática em três planos principais: a) dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução; b) da Administração Federal das unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio; c) da Administração Federal para a órbita privada, mediante contrato;
III. Em cada órgão da Administração Federal os serviços que compõem a estrutura central de direção devem permanecer liberados das rotinas de execução e das tarefas de mera formalização de atos administrativos, para que possam concentrar-se nas atividades de planejamento, supervisão, coordenação e controle;
IV. Para melhor desincumbir-se das tarefas de planejamento, coordenação, supervisão e controle e com o objetivo de impedir o crescimento desmesurado da máquina administrativa, a Administração procurará obrigar-se da realização material de tarefas executivas e legislativas,
recorrendo, sempre que possível, à execução direta, mediante contrato e licitações, desde que exista, na área, iniciativa privada suficientemente desenvolvida e capacitada a desempenhar os encargos de execução;
Assinale a alternativa CORRETA:
