Magna Concursos
819485 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Julgue o item abaixo, relativo aos efeitos das normas constitucionais no sistema normativo brasileiro.

Se, em um tempo qualquer, for editada uma nova Constituição, em substituição à atual Constituição da República, haverá a revogação integral desta, e todo o direito infraconstitucional a ela atrelado perderá a validade quando não estiver em conformidade material com a nova Carta Magna.

 

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