Acerca da fiscalização de obras e de serviços, julgue o item subsequente, conforme as legislações profissionais pertinentes à
atuação de engenheiros.
Engenheiro servidor público detentor de anotação de
responsabilidade técnica (ART) de cargo e função relativa ao
seu órgão de lotação é dispensado, pelo conselho regional de
engenharia e agronomia (CREA), de ART específicas de
projeto e de execução em obras e serviços específicos.
