Os produtos ou serviços com alto grau de periculosidade ou nocividade não são defeituosos.

O produto é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado de consumo.

O serviço é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.

A responsabilidade civil do profissional liberal pelo fato do serviço será apurada mediante a comprovação de culpa.

O comerciante não será civilmente responsável pelo dano que o consumidor sofreu pelo consumo de produto perecível por ele mal conservado. Neste caso, o único responsável é o produtor do produto perecível.