- Elementos da Relação Jurídica de Consumo
- Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Ana é tutora de um filhote da raça Border collie e adquiriu um
brinquedo canino para entretê-lo. Para sua surpresa, o cachorro
ingeriu uma parte interna do brinquedo, o que causou danos ao
seu aparelho digestivo, sendo necessária a realização de
intervenção cirúrgica. Diante do quadro, Ana ajuizou ação de
reparação de danos em face da sociedade empresária Ômega,
vendedora do brinquedo, usando como argumento a existência
de fato do produto.
Na situação descrita, à luz da jurisprudência da Primeira Turma Recursal do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que:
Na situação descrita, à luz da jurisprudência da Primeira Turma Recursal do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que: