Questão 4019960

4019960 Ano: 2026
Disciplina: Educação Física
Banca: IBADE
Orgão: CREF-19

Provas:

A Resolução CONFEF nº 472/2023 aprova o Regimento Interno do CREF19/AL e trata da norma matricial.
Assinale a alternativa correta.

O Estatuto passa a ser norma matricial e o Regimento anterior permanece como auxiliar.

O Regimento Interno é aprovado e, com base na Lei 9.696/1998, revoga expressamente o Estatuto do CREF19/AL.

O Regimento é aprovado, mas depende de referendo do Executivo estadual para produzir efeitos.

O Estatuto permanece matricial e o Regimento aprovado serve apenas para rotinas administrativas.

O Regimento aprovado substitui apenas normas eleitorais, mantendo o Estatuto em vigor para os demais temas.

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