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Respondida
637855
Ano:
2018
Disciplina:
Direitos Humanos
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
PC-RS
Provas:
Delegado de Polícia
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
A Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes:
A
Abrange, no conceito de tortura, as sanções legítimas.
B
Entende que seu conceito de tortura não pode ser ampliado pela legislação nacional.
C
Não exclui qualquer jurisdição criminal exercida de acordo com o direito interno.
D
Assevera que os membros do Comitê Contra a Tortura não podem ser reeleitos.
E
Torna opcional a informação sobre a tortura para membros da polícia civil.
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