Questão 3934804

3934804 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Seara-SC

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Legislação

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) estabelece os fundamentos da educação no Brasil e, em seu capítulo sobre a Educação Especial, define direitos e garantias para os alunos com deficiência. Assinale a alternativa que está em conformidade com o que dispõe a LDB sobre a Educação Especial.

Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial, mas esses serviços serão custeados pelas famílias dos alunos.

Os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com deficiência um currículo, métodos e recursos educativos específicos, que os diferenciem completamente do currículo da base nacional comum.

A educação especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

A oferta de educação especial é um dever do Estado apenas a partir do ensino fundamental, não sendo obrigatória na educação infantil.

A LDB determina que a terminalidade específica será concedida apenas aos alunos que atingirem o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, mesmo que em virtude de suas deficiências não consigam.

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