Julgue o item a seguir.

Os titulares dos cargos públicos mencionados no Art. 6º- A da Lei nº 5.156/23, do Município de Garanhuns (PE), devem cumprir uma carga horária de trabalho semanal nas Instituições de Ensino Integral equivalente a 20 (vinte) horas, ou plantões em escala de 12 (doze) horas seguidas de um descanso de 36 (trinta e seis) horas. Da carga horária mencionada, até 50% pode ser dedicada ao planejamento de aulas (Inciso IV do referido Artigo).