2516268
Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tianguá-CE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tianguá-CE
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À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise a seguinte situação: Um adolescente cometeu um ato infracional de repercussão patrimonial, isto é, que ocasionou danos ao patrimônio alheio. O juiz da Vara da Infância e da Juventude, em princípio, teria determinado a reparação de dano como medida socioeducativa. Ocorre que, comprovadamente, o adolescente não dispõe de recursos financeiros para ressarcir o prejuízo que promoveu à vítima, bem como não há como restituir a coisa danificada. No plano legal, o juiz encontra a seguinte alternativa: