Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: “Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de ____________ e ___________ sobre a ética profissional do servidor, (...)”