Se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que foram recebidas as transferências do convênio, deve-se contabilizar como dedução de receita até o limite de valor das transferências recebidas no exercício.

Se o valor da restituição ultrapassar o valor das transferências recebidas no exercício, o montante que ultrapassar esse valor deve ser registrado como Despesa Orçamentária.

Se o valor da restituição ultrapassar o valor das transferências recebidas no exercício, o montante da restituição deve ser registrado como Despesa Orçamentária.

Se a restituição for feita em exercício em que não houve transferência do respectivo convênio, deve ser contabilizada como Despesa Orçamentária.