Questão 415596

415596 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFG
Orgão: ALEGO

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Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaDefensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF)

Sobre as funções essenciais à Justiça, no que diz respeito à Defensoria Pública, após as recentes alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais n. 74/2013 e n. 80/2014, a Constituição assevera que

a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais da Defensoria Pública.

a garantia da inamovibilidade e a da vitaliciedade são asseguradas aos integrantes da Defensoria Pública.

o exercício da advocacia é permitido aos defensores públicos estaduais, fora das atribuições institucionais.

a autonomia funcional e administrativa são asseguradas às Defensorias Públicas, salvo às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal.

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