Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.